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O QUE ACONTECEU NAQUELE 25.03.2003!
Jovem de 14 anos é atingida por bala perdida durante confronto entre policias e assaltantes
Gabriela Prado Maia Ribeiro, de 14 anos, cresceu assustada com a violência e, por ordem dos pais, quase não saia de casa. Ontem, a estudante ia pela primeira vez pegar o metrô sozinha, na estação São Francisco Xavier, para saltar uma estação depois, na Saens Pena, quando ficou no meio do fogo cruzado entre um policial e bandidos que assaltavam uma bilheteria. Atingida no lado direito do peito, Gabriela não resistiu e morreu.
Era a primeira vez que a jovem saia sozinha de casa numa espécie de liberdade condicional imposta pela insegurança pública.
Um de seus algozes, já havia sido preso e condenado, mas voltou para a rua beneficiado por uma brecha na lei.
A impunidade que matou Gabriela, mata pelo menos 105 inocentes por dia no Brasil.
Vamos dar um basta! Vamos fechar as brechas da lei.
Cleyde Prado Maia e Carlos Santiago, pais da adolescente Gabriela, morta no metrô da Tijuca, as vítimas e os familiares de vítimas da violência do Rio de Janeiro e outros estados, convocam a sociedade civil a subscrever este abaixo-assinado, que tem por objetivo recolher um milhão e duzentas mil assinaturas para respaldar o encaminhamento ao Congresso Nacional de emenda popular modificando a legislação penal em vigor.
Nossas leis, como todos sabem, têm promovido a IMPUNIDADE, que gera descrédito na instituição da justiça e estimula a violência que ameaça a todos nós.
A proposta não é aumentar as penas, mas garantir que elas sejam cumpridas com rigor, não mais permitindo que a benevolência das leis continue a pulverizar as sentenças dadas pelos juízes e a alimentar a mentalidade de que o crime compensa, porque a legislação, através de suas brechas, sempre oferece um jeito de não se pagar por ele.
A Constituição garante ao povo o direito de encaminhar e fazer valer seus projetos de mudanças. Participe! Não espere a desgraça acontecer a você ou a sua família.
E o que queremos mudar?
1) Acabar com a aplicação do conceito de "crime continuado" aos casos de homicídio. Pela legislação atual, matar várias pessoas ao mesmo tempo equivale a matar uma só. Exemplo prático: na chacina de Vigário Geral foram assassinadas 21 pessoas, mas a lei unifica essas 21 mortes e considera que os assassinos praticaram um único crime: 21 vidas passam a valer uma só.
2) Acabar com o protesto por novo júri. Embora o código Penal diga que a pena máxima é de 30 anos, na prática ela é muito menor: por mais bárbaro que seja o crime cometido, os juízes não costumam condenar ninguém à mais de 19 anos e alguns meses. Pela legislação atual, se condenado à mais de 20 anos, o réu tem direito imediato à um segundo julgamento, que ainda pode ser postergado por muitos e muitos anos.
3) Fazer com que a aplicação de benefícios seja baseada no tempo total da condenação. Pela legislação atual, mesmo que a soma dos delitos praticados tenha resultado numa pena de 40, 50 anos, os criminosos cumprem, em média, cinco a seis anos no máximo, porque os benefícios são concedidos tomando como base os 30 anos que a lei estabelece como pena máxima, e não o total da pena a que foram condenados.
4) Estipular que o trabalho seja condição para a concessão de benefícios. Para que o preso tenha direito a benefícios, como livramento condicional e os regimes semi-aberto e aberto, deverá trabalhar. Caso não queira, cumprirá sua pena integralmente. A proposta de estabelecer o trabalho como condição para a concessão de benefícios traz, na prática, grandes vantagens para o preso, porque só o trabalho pode contribuir para sua re-socialização e para uma maior humanização da vida na cadeia. A medida obrigaria o estado a incluir, nos presídios novos que estão sendo construídos, condições para que esse item possa ser cumprido.
5) Impedir o condenado pela prática de crime hediondo de recorrer em liberdade. Quem já foi condenado a mais de quatro anos de prisão, por qualquer crime, e venha a cometer um crime hediondo, deve cumprir a nova pena em regime integralmente fechado. E aquele que for condenado por crime hediondo, pelo Tribunal do Júri, deve ser imediatamente preso, não podendo recorrer da sentença em liberdade.
6) Não conceder o benefício de indulto ao condenado por crime de tortura.
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Contamos com o seu apoio!
Precisamos de 1.200.000 (um milhão e duzentas) assinaturas, de pelo menos 5 (cinco) estados do Brasil, para enviar ao Congresso uma emenda popular modificando as leis penais!
IMPORTANTE: caso os seus amigos, parentes ou vizinhos não tenham acesso à internet, você poderá baixar a nossa lista de assinaturas na página:
http://www.gabrielasoudapaz.org
http://www.play-analogia.com/cgi-bin/index/u/
Brinque você também, é só ter uma foto sua JEPG ou GIF, clicar em seus olhos que a máquina faz sua analogia... Agora quem dera que fosse de verdade...
Huahuahua, essa então forçou a barra mesmo, deve ser prá levantar a auto-estima...